sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016

Vereadores aprovam o projeto de lei de repasse dos ônibus

Também foram lidos os requerimentos, indicações e outros na 4ª Sessão Ordinária

Renan Contrera                                                             Fotos: Renan Contrera

Os vereadores aprovaram o repasse subvenção as
entidades estudantis
Na 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Tanabi teve a votação do autorizando o Executivo a repassar recursos financeiros as associações estudantis. Também foi feita leitura de ofícios, projeto de lei de primeira para leitura e encaminhamento às comissões, projeto de lei para leitura e primeira discussão e votação. Uma Sessão Extraordinária foi realizada para a votação do projeto de repasse dos ônibus.

Na matéria constante da 4ª Sessão Ordinária tinha 01 projeto de lei para leitura e encaminhamento às comissões; 01 projeto de lei para leitura e primeira discussão e votação; 04 requerimentos; 09 indicações.

Projeto de Lei nº008/2016 que denomina de “Luiza Versuti Lopes” a creche municipal situada no Parque Residencial Machado II, projeto de autoria do Vereador Presidente Dorival Rossi. Encaminhado às comissões.

O Projeto de Lei nº007/2016 de autoria do Executivo solicitando a repassar recursos financeiros na forma de subvenção/contribuição social neste ano que são as associações estudantis com os seguintes valores:
I-Associação dos Estudantes Universitários AEU Tanabi até R$100.000,00
II-Associação dos Estudantes do Ensino Superior até R$130.000,00
III-Associação Estudantil/São Jose do Rio Preto até R$470.000,00

O Prefeito em Exercício enviou um oficio pedindo urgência deste projeto que foi feita a sua leitura em primeira discussão e votação. Após o termino da 4ª Sessão Ordinária foi realizada a 3ª Sessão Extraordinária e foi aprovado.

REQUERIMENTOS
Nº007/2016 de autoria do Ver. Valdir Uchoa que seja oficiado ao Prefeito em exercício, para que informe a Casa de Leis se há estudo em andamento restabelecendo Plano de Carreira a todos os Servidos do Município. E caso a resposta seja positivo, o mesmo requer que seja informado qual o projeção de prazo para encaminhamento do Plano a Casa de Lei. APROVADO

Nº008/2016 de autoria do Ver. Valdir Uchoa que seja oficiado ao Prefeito em exercício, que seja informado a Casa de Leis qual o trajeto (itinerário) e quais os horários atualmente em vigor que deve ser obedecidos pela empresa que tem a concessão dos serviços de transporte coletivo urbano como estabelece a Lei Municipal nº1.640/2000, de 24 de maio de 2000. Ainda requer que seja informado o setor o e o seu respectivo(s) servido (res) responsável (eis) pela fiscalização dos serviços prestados pela cessionária dos serviços de transporte coletivo urbano, bem como se houve alguma notificação, multa, etc. quando a falta de cumprimento das regras estabelecidas na concessão. Também requer cópia da documentação referente ao processo de licitação que escolheu a atual empresa e cópia do contrato e eventuais aditivos. APROVADO

Nº009/2016 de autoria do Ver. Nivaldo Evangelista que seja oficiado ao Prefeito em exercício, que em atenção ao Requerimento de nº030/2015, de autoria do mesmo vereador, onde solicitava informações de como foi empregada a verba de R$300.000,00 (trezentos mil reais), contemplada pelo ex-Deputado Federal Otoniel Lima; que foi informado que a referida verba encontrava-se em fase de contemplação de projeto junto a Caixa Econômica Federal.
Ver. Ten Osmar do Nascimento
nas explicações pessoais
O vereador requer que seja oficiado ao Prefeito em exercício, para informar a Casa se a referida verba já foi contemplada pela Caixa Econômica Federal. Caso positivo, enviar os documentos comprobatórios. APROVADO
Nº010/2016 de autoria do Ver. Tenente Osmar do Nascimento que seja oficiado ao Prefeito em exercício, para que juntamente com a Diretoria de Trânsito, encaminha a Casa de Leis informações referente as multas de trânsito que são cadastradas mensalmente neste órgão, tais como:
1-    Número de multas cadastradas com os respectivos valores, desde janeiro de 2015, até a presente data;
2-    Qual é a empresa que dá assessoria ao referido setor, encaminhar o valor pago para a empresa contratada;
3-    Informar onde são empregados os valores arrecadados com o setor de trânsito.
APROVADO
INDICAÇÕES
Nº013/2016 de autoria do Ver. Fabricio Missena que seja oficiado ao Prefeito em exercício, para que viabilize esforços para os seguintes:
  • ·        Construção de dois banheiros (masculino e feminino) no Cemitério do Bairro de Ibiporanga;
  • ·        Pavimentação asfáltica no prolongamento da Rua Jorge Tabachi, sentido Avenida Antônio Gonçalves de Oliveira;
  • ·        Estudos que se fizerem necessários, objetivando implantar um centro de zoonoses na cidade, e firmar convênio com as Universidades e Faculdades de Medicina Veterinária no sentido de realizar atendimento médico-veterinário;
  • ·        Encaminhar a Casa de Leis Projeto de Lei que institui a Politica Municipal de Controle de Natalidade de Cães e Gatos;
  • ·        Disponibilizar acesso à internet nos computadores da Biblioteca Municipal

Nº014/2016 de autoria do Ver. Valdir Uchoa que seja oficiado ao Prefeito em exercício, para providenciar a instalação de iluminação pública na Rua Izido Martins, próximo a AABB, pois o local esta totalmente às escuras, provocando medo nos moradores e aqueles que passam pelo local.
Nº015/2016 de autoria do Ver. Valdir Uchoa que seja oficiado ao Prefeito em exercício, para providenciar, como em anos anteriores, o imediato repasse aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) dos valores referente ao incentivo extra destinado ao Município pelo Ministério da Saúde e depositado na conta da Prefeitura no ano passado.
Nº016/2016 de autoria do Ver. Valdir Uchoa que seja oficiado ao Prefeito em exercício, para que envie com urgência o projeto de lei destinando subvenção às entidades estudantis. Está indicação foi feita antes do Executivo enviar o projeto para a Câmara.
Nº017/2016 de autoria do Ver. Adolto Donizete Magri que seja oficiado ao Prefeito em exercício, para que providencie proteção nos canos das placas de sinalização de trânsito em nosso município, pois os mesmos acumulam água e pode ser um ambiente propício para a reprodução do mosquito da dengue.
Nº018/2016 de autoria do Ver. Ademar Raymundo Garcia que seja oficiado ao Prefeito em exercício, para que providencie a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Loreano Altomani, na alturao do nº 138 com o nº200, no bairro de Ibiporanga.
Ver. Fabricio Missena falando sobre as instalação
da rede de água encanada
Nº019/2016 de autoria do Ver. Fabricio Missena que seja oficiado ao Prefeito em exercício, para que viabilize a instalação da rede de água encanada em todos os lotes do bairro Vila Rica, mesmo onde ainda não existe nenhuma construção. Esta sendo realizada a ligação da rede água encanada no bairro Vila Rica, que a ligação está sendo feita onde existem residências.
Nº020/2016 de autoria do Ver. Fabricio Missena que seja oficiado ao Prefeito em exercício, para que providencie a pintura de solo no Residencial Mário de Mattos.
Nº021/2016 de autoria do Ver. Ten. Osmar do Nascimento que seja oficiado ao Prefeito em exercício, para que juntamente com o setor responsável, viabilize apoio no transporte, fornecendo “Carro, Perua, Micro Ônibus, Ônibus”, para as pessoas ou equipes que venham representar nossa cidade em outros municípios, nas áreas do Esporte, Cultura, Atos Religiosos, etc. O fornecimento do transporte irá incentivar as pessoas a participarem mais destas atividades, o que muito eleva o nome de Tanabi para fora.
Essas foram à matéria da 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Tanabi.
Mais informações no site oficial da Câmara Municipal de Tanabi. http://www.tanabi.sp.leg.br/