A denuncia será lida hoje, 21, na sessão ordinária e se aceita pelos vereadores uma Comissão Processante será criada

Renan Contrera

Uma denuncia foi apresentada na Câmara Municipal de Tanabi contra o prefeito Norair Cassiano da Silveira (PSB), o motivo da denuncia foi à investigação sobre nepotismo que virou uma Ação Civil Publica, após ter enteado e cunhado serem nomeados como secretários na administração publica.

Foto: Renan Contrera/Arquivo

A denuncia foi apresentada na tarde de sexta-feira, 18, pelo ex-vereador Valdir Uchoa (PSOL)  que também foi autor da denuncia no Ministério Publico que resultou em uma Ação Civil Publica por nepotismo.

Na denuncia, Valdir Uchoa cita a Ação Civil Publica sobre o nepotismo, uma Sumula do Supremo Tribunal Federal (STF) que fala sobre o nepotismo, e também o Decreto-lei 201/67 que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores.

Leia também:

Norair é denunciado pelo Ministério Publico por nepotismo

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, de posse com a denuncia, o Presidente da Câmara (no caso Marcos Paulo Mazza-DEM)  na primeira sessão determinará a leitura e será colocada em votação se é aceita ou não a denuncia.

A votação para a denuncia será de maioria dos presentes, se aceita a denuncia, um sorteio será realizado com os vereadores presentes para eleger quem será o Presidente, Relator e Membro da Comissão Processante.

Após a votação e criada a Comissão, o Presidente da Comissão terá até cinco dias para notificar o denunciado, no caso o Norair, com copia da denuncia e para que ele no prazo de 10 dias para apresentar defesa prévia.

A Comissão terá duração de 90 dias contados da notificação do  denunciado. E concluída uma sessão para julgamento, onde será lido o processo inteiro, os vereadores poderão se manifestar por quinze dias cada um, e ao final, o denunciado, terá o prazo máximo de 2 horas para produzir a sua defesa.

Para a cassação do mandato, a votação terá que ser de 2/3 (dois terços), ou seja, 08 votos. Mas para essa votação se dará após o prazo de 90 dias da Comissão.

Sessão

Então na sessão de hoje, 21, lida a denuncia e colocada para aceitação ou não da denuncia contra o Prefeito Norair Cassiano da Silveira.