Renan Contrera
Foi protocolado nos últimos dias na Câmara Municipal denuncia
contra o atual prefeito municipal, Norair Cassiano. O motivo da denuncia foi o
atraso de envio de resposto ao requerimento nº098/2017, onde o prazo que esta
na Lei Orgânica do Município que a resposta seja enviada até 15 dias.
Foto: Renan Contrera
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A denuncia foi pelo atraso na respostas de requerimento |
A denuncia foi apresentada pelo munícipe, Josimax Pereira dos
Santos, onde segundo o texto da denuncia o Presidente da Câmara Municipal,
Marcos Paulo Mazza disse em pronunciamento na sessão de 20 de novembro, o que o
prefeito municipal cometeu ato ilícito ao deixar de responder o requerimento
nº098/2017, na qual solicitava informações e documentos sobre a aplicação de multas
de trânsito no Município. O requerimento foi protocolado na Prefeitura no dia
10 de outubro de 2017.
O denunciante apresenta a denuncia contra o prefeito, por
entender que deixou de cumprir com o disposto no artigo 59, que diz sobre o
prazo de 15 dias para responder os requerimentos.
A denuncia foi lida na sessão de segunda-feira, 27 para a
votação no plenário da Câmara, que foi rejeitada com 8 votos contras e com dois
votos a favor.
A reportagem procurou alguns vereadores para comentarem sobre
o assunto, o vereador Gilbertinho Faria que votou a favor da denuncia. “Que não
posso deixar de acata uma denuncia de munícipe. Se a denuncia não tivesse
fundamento a gente não iria aprovar, a denuncia esta aprovada na lei que o
prefeito infringiu a lei. Eu votei a favor que não posso deixar de ir a favor
da transparência”, disse o edil.
Também conversamos com o presidente da Câmara Municipal, Marcos
Paulo Mazza, que não votou, porque é presidente e só vota em caso de empate.
“Toda denuncia que chega na Câmara Municipal é protocolada na
secretaria, o presidente toma ciência e coloca em apreciação do plenário, porque
para acatar precisa do quórum simples, foi o que aconteceu, o plenário decidiu
por não acatar a denuncia”, disse Marcos Paulo Mazza.
Ele defendeu a questão de averiguar se tinha alguma irregularidade,
pois o prefeito tem 15 dias para responder os requerimentos e se for preciso
pode pedir mais dias para a Câmara.
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Com 08 votos contraria e dois a favor a denuncia que foi arquivada |
O requerimento em questão é do Presidente da Câmara, a
resposta foi lida na mesma sessão da leitura da denuncia na ultima segunda-feira,
27. “O prefeito tem 15 dias pra responder os requerimentos, caso pode reiterar
para mais 15 dias, mas não foi isso que aconteceu. O requerimento que fiz do
transito demorou 41 dias. O prefeito cometeu um crime sim, em relação ao
Decreto Lei 201 quando deixa de fornecer informações ao Poder Legislativo. O
Poder Legislativo tem o poder de pedir a cassação de mandato do prefeito por
não ter cumprindo essa lei”, argumenta Mazza.
Prefeitura
A reportagem do blog procurou a Prefeitura Municipal por
intermédio da Assessoria de Imprensa em relação a denuncia que foi rejeitada na
Câmara Municipal.
A Assessoria de Imprensa disse que não se posicionou quando
surgiu a denuncia e não irá se posicionar após o arquivamento da denuncia.
Disse ainda que os trabalhos do Poder Executivo irá continuar.