Poder Judiciário inaugura unidade de conciliação e mediação na Comarca de Tanabi

Renan Contrera

Com cerimonia realizada na Câmara Municipal de Tanabi, o Poder Judiciário inaugurou em Tanabi o CEJUSC, unidade de conciliação e mediação. Diversas autoridades estiveram presentes na cerimonia que foi realizada na segunda-feira, 19. Confira como irá funcionar este serviço do Judiciário.

                                                                           Foto: Divulgação/Prefeitura de Tanabi

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) tem como objetivo prestar auxílio a qualquer cidadão na tentativa de solução de um problema, sem a necessidade de uma decisão judicial. O conciliador ou mediador será uma pessoa capacitada para a função, ajudar os envolvidos na demanda e encontraram uma solução juntos, tudo dentro da lei.

E partir de agora Tanabi conta com o CEJUSC que esta funcionando na Praça Stélio Machado Loureiro, a Praça da Rodoviária.

Na cerimonia de inauguração estive presente o Desembargador Carlos Alberto Mousinho dos Santos Monteiro Violante, do Nucleo de CEJUSC.

Diversas autoridades locais tais como prefeito e vice, presidente da Câmara, comandantes das organizações militares. Também participou o Diretor do Forum de Tanabi, Juiz Ricardo de Carvalho Lorga, o Coordenador do CEJUSC Juiz Rafael Salomão Spinelli.

Como funciona

O CEJUSC atende gratuitamente demandas processuais e pré-processuais das áreas Cível e de Família, que abranjam causas relacionadas a Direito do Consumidor, cobranças, regulamentação ou dissolução de união estável, guarda e pensão alimentícia , regulamentação de visitas, entre outras. Não há limite de valor da causa.

O interessado procura o Centro Judiciário para tentativa de acordo de sai com data e horário em que deve retornar para a sessão de conciliação. A outra parte recebe uma carta-convite com a data e hora.

No dia marcado, conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para o problema sob supervisão do juiz coordenador.

Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem validade de uma decisão judicial.

Fontes: Jornal O Município – Tribunal de Justiça de São Paulo