Norair é denunciado pelo Ministério Publico por nepotismo

Renan Contrera

O Prefeito de Tanabi, Norair Cassiano da Silveira (PSB), foi denunciado pelo Ministério Público (MP) por nepotismo. Por ter nomeado o enteado e cunhado para secretarias na administração de Tanabi. Os réus tem quinze dias para se manifestarem por escrito.

 Uma Ação Civil Publica foi protocolada na 1ª Vara Cível de Tanabi no dia 10 de maio, onde a nomeação de Alvanir Sebastião Ventura que é cunhado de Norair para o cargo de secretario de Administração e Victor Amadeu Righetto para a secretaria de Finanças em 2017.

A denuncia foi apresentada pelo promotor Fábio Meneguelo Sakamoto, que desrespeitam a proibição do Superior Tribunal Federal (STF) sobre os casos de nepotismo na administração.

O MP denuncia o prefeito Norair, e os secretários por improbidade administrativa e pede a demissão imediata. E pede ainda que os denunciados sejam condenados a pagar indenização de R$50 mil cada um, pelo prejuízo dos cofres públicos, ainda a cassação e suspensão dos direitos políticos do prefeito, Norair Cassiano da Silveira.

Na decisão do Juíz Ricardo de Carvalho Lorga, diz que “O pedido de liminar para que dois dos três corréus sejam afastados de seus cargos será apreciado com a decisão que receber ou rejeitar a inicial, sendo conveniente aguardarem-se manifestações dos réus até porque não existe risco de dano irreparável, ou de difícil reparação”. Trecho da decisão do dia 11 de maio.

Os corréus foram notificados pessoalmente por mandatos e tem prazo de 15 dias para se manifestar por escrito.

Nota da Prefeitura

A Prefeitura Municipal de Tanabi por meio de nota solicitada pela reportagem do Blog Renan Contrera sobre o caso disse que “informamos que fomos notificados pelo MM. Juiz para prestarmos esclarecimentos, no prazo de quinze dias, que está em curso.”

Diz ainda que após os esclarecimentos, o juiz irá decidir se recebe ou não a petição do Ministério Publico. Se não receber, a ação será arquivada; se receber deverá ocorrer a citação dos envolvidos para contestar.

A nota diz ainda que situação semelhante foi objeto de representação e inquérito civil contra administração anterior, pela contratação de dois secretários.

Leia na integra a nota da Prefeitura Municipal:

Fonte: G1 - Globo Rio Preto