quarta-feira, 2 de março de 2016

Projeto de Lei que dava folga no aniversário dos servidores é rejeitado com pareceres contrários das comissões

Também teve leitura e encaminhamento de projeto para as comissões.


Renan Contrera                                               Fotos: Renan Contrera

Ver. Fabricio Missena autor dos projetos 001 e 009/2016
Ontem, 29 de fevereiro, na 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Tanabi, foi lido o parecer das comissões sobre o Projeto de Lei 001/2016 de autoria do Vereador Fabricio Missena que da folga aos servidores municipais no dia de seu aniversário natalício. Tendo na ordem do dia tive 01 Projeto de Lei para leitura e encaminhamento às comissões; 03 Projetos de Lei para primeira discussão e votação e 06 indicações.

O Projeto de Lei nº009/2016 de autoria do Vereador Fabrício Missena que dá o nome de Rua “Francisco Vilela Placido” à rua 7 do Bairro Sítio do Estado. Francisco Vilela, conhecido como “Chico Borracheiro”, natural de Boturuna-SP, era comerciante na ramo de borracharia que existe até hoje e que é administrada pelo seu filho Adilson. Este projeto foi lido e encaminhado para as comissões.

Projetos de Lei para primeira discussão
O Projeto de Lei nº001/2016 de autoria do Ver. Fabrício Missena, que dispõe de folga anual para todos os servidores públicos municipal de Tanabi, no dia de seu aniversário natalício. O projeto tem finalidade presentear o servidor público possibilitando um dia de folga no dia do seu aniversário, está é uma prática em diversos municípios do país.
Em seus pareceres as Comissões de Finança e Orçamento, Justiça e Redação disse que a emenda apresenta vicio de forma quanto à iniciativa, que o objeto do projeto de lei diz respeito ao regime jurídico dos servidores é reservada a iniciativa do Prefeito Municipal.
Então o Projeto foi rejeitado.

O Projeto de Lei nº008/2016 de autoria do Vereador e Presidente Dorival Rossi, que denomina de “Luiza Versuti Lopes” a creche municipal situada no Parque Residencial Machado II. Luiza Versuti Lopes é mãe da Prefeita Maria Izabel Lopes Repizo. APROVADO

O Projeto de Lei nº010/2016 de autoria do Executivo dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Este crédito de R$48.000,00 é para reformas e ampliações das Unidades Básicas de Saúde que não estava na planilha anterior.
As Unidades Básicas são: Oswaldo Frederico (R$8.500,00), Newto Cucolicchio (R$4.800,00), Nova Tanabi II(R$9.000,00), Rincão(R$4.600,00), Ibiporanga(R$5.200,00), Milton M. Perches(R$1.800,00), Nova Tanabi I(R$3.100,00), Francisco Assis Santana (R$11.000,00).  APROVADO.

Ver. Ademar Raymundo Garcia faz
várias indicações ao Executivo
INDICAÇÕES
Nº022/2016 de Autoria do Ver. Fabrício Missena para que seja oficiado a Prefeita Municipal para que viabilize esforços para: encaminhar PL visando a criação de um Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais; instalação de banheiros químicos nas feiras livres; instalação de lixeiras na Rua Coronel Militão; que proceda os estudos necessários e encaminhe a Casa de Leis visando a criação do Conselho Municipal Anti-Drogas.

Nº023/2016 de Autoria do Ver. Ademar Raymundo Garcia para que a Prefeita viabilize a colocação de dois toldos no Posto de Saúde Alberto Scriboni, no Bairro Ecatu, sendo na cozinha e um ao lado da sala de espera, onde os pacientes aguardam para serem atendidos.


Nº024/2016 de Autoria do Ver. Ademar Raymundo Garcia para que a Prefeita viabilize a reforma do Centro Municipal de Recuperação Drª Ana Irene Victolo (Centrinho), sendo que ele conseguiu e esta a disposição no local equipamentos no valor de R$41.000,00, aguardando apenas a reforma do local para serem instalados.

Nº025/2016 de Autoria do Ver. Ademar Raymundo Garcia para que a Prefeita viabilize a poda das arvores da Praça do Bairro de Ibiporanga.

Nº026/2016 de Autoria do Ver. Ademar Raymundo Garcia para que a Prefeita viabilize a instalação de redutores de velocidade na Av. Diego Carmana Garcia, defronte ao Complexo Esportivo, sendo que muitas crianças e idosos frequentam o local, e o fluxo de carro na avenida é grande.

Nº027/2016 de Autoria do Ver. Ten. Osmar do Nascimento para que a Prefeita para que seja efetuada a construção de uma galeria “boca de lobo” na Rua Jorge Tabachi entre as Ruas Rui Barbosa com a Nilo Peçanha. Pois em dias de chuvas ocorre alagamento deste quarteirão, e a galeria existente não esta tendo a vazão necessária, e assim moradores e funcionários do posto tem dificuldades para transitarem no local.
As explicações pessoais podem ser conferidas no site da Câmara
Depois das leituras das indicações iniciou as explicações pessoais dos vereadores inscritos. As explicações estão no site da Câmara.

Ainda na segunda-feira teve a 4ª Sessão Extraordinária para segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº010/2016 do Executivo, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional e dá outras providências.

Sobre esta sessão, explicações pessoais e outras informações da Câmara Municipal pode ser encontradas no site oficial da Câmara. http://www.tanabi.sp.leg.br/