Renan Contrera
A partir de agora a Secretária Municipal de Esportes tem prioridade para usar o Estádio Municipal Alberto Victolo. Onde a secretária terá ate o dia 30 de janeiro de cada ano para apresentar um calendário oficial de atividades educativas sociais e desportivas estas terá prioridade. O Decreto Municipal com o número 3565/2017 foi publicado no ultimo sábado, 14 sobre está questão.
O decreto diz que qualquer uso por agremiações profissionais desportivas ou artísticas que envolva cobrança de ingressos terão custo de 100 UFM (Unidade fiscal do município) a cada evento, onde serão obrigatoriamente recolhidos em até 48 horas antes do evento.
Foto: Assessoria de Imprensa da Prefeitura
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Agora o Estádio Municipal Alberto Victolo é de uso prioritário do municipio |
No decreto diz ainda que é de inteira responsabilidade do representante do requerente por danos que venha ocorrer durante o evento. E que o município fica isento de oferecer qualquer item para a realização do evento qual for à modalidade e que os requerentes deverão obedecer e seguir todas as documentações exigidas por lei.
Esta medida esta sendo tomada para que o estádio fique a disposição do município para atividades realizadas pela secretaria de esportes. Atualmente o estádio esta sendo usado sem regulamentação, este decreto estabelece custos para as praticas profissionais de qualquer natureza, desde que haja cobrança de ingressos.
Os responsáveis do evento terão que apresentar o alvará do Corpo de Bombeiros, limpeza do local, contratação de serviço de segurança, requisição de ambulâncias com antecedência de 48 horas, tendo de informar o SAMU no mesmo prazo. E também solicitar o policiamento junto ao Pelotão da Policia Militar.
No artigo 4 deste decreto diz que caso for show artístico que envolva montagem e estrutura metálica, palco camarim, fica a direção do evento responsabilizada com os reparos necessários caso haja danificação no gramado.
A tesouraria da Prefeitura esta autorizada a emitir guia de recolhimento onde à segunda via será apresentado a direção do estádio em 6 horas antes de cada evento.
Foto e Informações: Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal