Renan Contrera
Os vereadores de nossa cidade se reuniram na segunda-feira,
13 para a 2ª Sessão Ordinária, mas uma sessão extraordinária foi realizada para
aprovação de projetos. E novamente o que chamou a atenção foi os números de
indicações que foram 24.
Fotos: Renan Contrera
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Esta foi a segunda sessão ordinária |
Ao todo a pauta do dia tinha 01 projeto de lei complementar
substitutivo, 07 projetos de lei para leitura e encaminhamento às comissões, 01
projeto de Emenda à Lei Orgânica para primeira discussão e votação; 01 Projeto
de Resolução para primeira discussão e votação; 01 Projeto de Lei para primeira
discussão e votação.
O projeto de Lei Complementar cria Secretaria Municipal de
Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente e os cargos na estrutura da
Prefeitura Diretor de Geral de Almoxarifado, Diretor de Serviços de Limpeza Publica,
Diretor de Enfermagem, Diretor de Vigilância Sanitária, Coordenador de
Secretaria, Coordenador de Recursos Humanos e Coordenador de Convênios. O
projeto foi lido e encaminhado às comissões.
O projeto de Lei nº003/2017 do Executivo que dá nova redação
ao artigo 14 da Lei Municipal nº2.216/2009 onde o cargo de Ouvidor Geral do
Município passa a ser em comissão. Foi lido e encaminhado às comissões.
O Executivo enviou o projeto de Lei 006/2017 que disciplina o
plantio, o replantio, a poda, a supressão e o uso adequado e planejado da
arborização urbana e da outras providências, este projeto foi encaminhado às
comissões.
Pelo projeto de Lei nº008/2017 cria o Fundo Social de
Solidariedade de Tanabi, segundo a exposição de motivos, o Fundo Social de
Solidariedade de Tanabi já existe, mas revoga a Lei Municipal nº823/1983 não
atende plenamente as suas funções sociais. O projeto foi lido e encaminhado
para às comissões.
E o vereador Fabricio Missina entrou com o projeto de Lei
nº010/2017 que dispõe sobre a divulgação da demanda atendida e a não atendida
nas unidades de ensino da rede publica municipal de Tanabi, onde deverá ser
divulgo no mural da unidade de ensino e no portal de transparência da
Prefeitura. Este projeto também foi lido e encaminhado às comissões.
Foi votado em primeira discussão e votação o projeto de
Emenda à Lei Orgânica nº01/2017 que altera o artigo 17 da Lei Orgânica do
Município reduzindo o período de recesso parlamentar.
Já no projeto de Lei nº005/2017 que dá nome de rua “Antonio
Carvalho” ao prolongamento da Avenida das Perdizes na Parque Residencial
Machado II.
Extraordinária
Uma sessão extraordinária foi realizada na segunda-feira para
aprovação de quatro projetos de Lei e de Resolução.
O Projeto de Resolução nº001/2017 que cria cargo de Assessor
Parlamentar da Câmara Municipal de Tanabi foi aprovado com votos contrários dos
vereadores Gilbertinho Faria, Fabricio Missena e da vereadora Rose de Paula.
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A emenda do ver. Fabricio Missena foi rejeitada |
O projeto de Lei nº002/2017 que institui auxílio desportivo
amador no município de Tanabi foi aprovado com uma emenda que exclui o inciso
quarto, onde um representante da imprensa escrita ou falada e também sobre a
indicação dos representantes.
Enviado pelo o Executivo o projeto de Lei nº007/2017 que
autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros a Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais de Tanabi –APAE no valor de R$222 mil em 11
parcelas. Este dinheiro é do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e Valorização dos Profissionais de Educação – FUNDEM. O vereador
Fabricio Missena entrou com uma emenda para que o Executivo pague o dinheiro
até o dia 20 de cada mês, mas vale ressaltar que este dinheiro o Município
receberá e passará para a APAE a emenda foi rejeitada.
E também foi aprovado na sessão extraordinária o projeto de
Lei nº009/2017 onde o Executivo fica autorizado a repassar recursos financeiros
a entidades no exercício de 2017.