quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

Vereadores realizam sessão extraordinária para a aprovação de projeto

Renan Contrera

Os vereadores de nossa cidade se reuniram na segunda-feira, 13 para a 2ª Sessão Ordinária, mas uma sessão extraordinária foi realizada para aprovação de projetos. E novamente o que chamou a atenção foi os números de indicações que foram 24.
                                                                                  Fotos: Renan Contrera
Esta foi a segunda sessão ordinária 
Ao todo a pauta do dia tinha 01 projeto de lei complementar substitutivo, 07 projetos de lei para leitura e encaminhamento às comissões, 01 projeto de Emenda à Lei Orgânica para primeira discussão e votação; 01 Projeto de Resolução para primeira discussão e votação; 01 Projeto de Lei para primeira discussão e votação.

O projeto de Lei Complementar cria Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente e os cargos na estrutura da Prefeitura Diretor de Geral de Almoxarifado, Diretor de Serviços de Limpeza Publica, Diretor de Enfermagem, Diretor de Vigilância Sanitária, Coordenador de Secretaria, Coordenador de Recursos Humanos e Coordenador de Convênios. O projeto foi lido e encaminhado às comissões.

O projeto de Lei nº003/2017 do Executivo que dá nova redação ao artigo 14 da Lei Municipal nº2.216/2009 onde o cargo de Ouvidor Geral do Município passa a ser em comissão. Foi lido e encaminhado às comissões.

O Executivo enviou o projeto de Lei 006/2017 que disciplina o plantio, o replantio, a poda, a supressão e o uso adequado e planejado da arborização urbana e da outras providências, este projeto foi encaminhado às comissões.
Pelo projeto de Lei nº008/2017 cria o Fundo Social de Solidariedade de Tanabi, segundo a exposição de motivos, o Fundo Social de Solidariedade de Tanabi já existe, mas revoga a Lei Municipal nº823/1983 não atende plenamente as suas funções sociais. O projeto foi lido e encaminhado para às comissões.

E o vereador Fabricio Missina entrou com o projeto de Lei nº010/2017 que dispõe sobre a divulgação da demanda atendida e a não atendida nas unidades de ensino da rede publica municipal de Tanabi, onde deverá ser divulgo no mural da unidade de ensino e no portal de transparência da Prefeitura. Este projeto também foi lido e encaminhado às comissões.

Foi votado em primeira discussão e votação o projeto de Emenda à Lei Orgânica nº01/2017 que altera o artigo 17 da Lei Orgânica do Município reduzindo o período de recesso parlamentar.

Já no projeto de Lei nº005/2017 que dá nome de rua “Antonio Carvalho” ao prolongamento da Avenida das Perdizes na Parque Residencial Machado II.

Extraordinária
Uma sessão extraordinária foi realizada na segunda-feira para aprovação de quatro projetos de Lei e de Resolução.

O Projeto de Resolução nº001/2017 que cria cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Tanabi foi aprovado com votos contrários dos vereadores Gilbertinho Faria, Fabricio Missena e da vereadora Rose de Paula.

A emenda do ver. Fabricio Missena foi rejeitada
O projeto de Lei nº002/2017 que institui auxílio desportivo amador no município de Tanabi foi aprovado com uma emenda que exclui o inciso quarto, onde um representante da imprensa escrita ou falada e também sobre a indicação dos representantes.

Enviado pelo o Executivo o projeto de Lei nº007/2017 que autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tanabi –APAE no valor de R$222 mil em 11 parcelas. Este dinheiro é do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação – FUNDEM. O vereador Fabricio Missena entrou com uma emenda para que o Executivo pague o dinheiro até o dia 20 de cada mês, mas vale ressaltar que este dinheiro o Município receberá e passará para a APAE a emenda foi rejeitada.


E também foi aprovado na sessão extraordinária o projeto de Lei nº009/2017 onde o Executivo fica autorizado a repassar recursos financeiros a entidades no exercício de 2017.