quarta-feira, 17 de maio de 2017

Com pedido de urgência, abertura de crédito adicional para compra de materiais para creche nova é aprovado

Renan Contrera

Com pedido de urgência do vereador Dorival Rossi, o projeto de lei autorizando o Executivo realizar abertura de crédito adicional especial e inclusão na LDO/LOA para despesas com aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a creche no Parque Residencial Machado II que esta em fase final de construção. Dois projetos de lei que foram lidos na sessão de segunda, 15 talvez não voltem para votação, pois são inconstitucionais. Em requerimentos vereadores solicitam informações das Secretárias de Saúde e Esportes, da obra do Centro de Eventos e de conselho.
Foto: Renan Contrera
Na sessão de segunda os vereadores aprovaram o
 reajuste salarial de 6% dos servidores municipais
O valor do crédito adicional especial é de R$ 161.915,90 destinado à despesa com aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a creche no Parque Residencial Machado II. Para a cobertura deste crédito serão utilizados recursos do excesso de arrecadação provenientes do recebimento do convênio firmado com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação.

E como o Executivo enviou pedido de urgência para aprovação dos projetos de lei para o reajuste do salario e do cartão alimentação dos servidores municipais – leia aqui.

Projetos de Leis
O vereador Alexandre Bertolini apresentou um projeto de lei para a criação do Cadastro de Imóveis Rurais a cada imóvel rural do município, para facilitar localização pelos órgãos públicos. Em cada propriedade terá que ter uma placa de identificação contendo o número da propriedade, a latitude, a longitude e o nome de seu proprietário. O projeto foi lido e será encaminhado para as comissões.

Já o militar da reserva, Osmar do Nascimento entrou com um projeto de lei criando o sistema de estacionamento rotativo pago de veículos em áreas especiais das vias e logradouros públicos, ou seja, a “zona azul”. Na justificativa do projeto, o vereador diz que as áreas da zona azul serão definidas pelo Executivo, e que a implantação deste sistema vem sendo reivindicada há tempos pelos munícipes.

No projeto de lei que cria a “zona azul” diz que a implantação, manutenção e operação do sistema de estacionamento rotativo pago serão prestados diretamente pelo Poder Executivo ou poderá ser concedido a particulares sob regime de concessão, mediante procedimento licitatório.

Mas esses dois projetos poderão ser barrados pela Comissão de Justiça e Redação, porque projetos deste tipo tem que ser enviado pelo Poder Executivo e não pelos vereadores. Se aprovados em duas votações irão para o prefeito sancionar, caso não vete, voltarão para a Câmara se os vereadores aprovam ou não o veto. Caso os edis aceitem poderá virar uma Ação Direto de Inconstitucionalidade (ADI).

Requerimentos
Os vereadores Dorival Rossi, Fabricio Missena, Gilbertinho, Marcos Paulo Mazza, Rose de Paula e Osmar do Nascimento em requerimento pedem informações sobre algumas atividades da Secretária de Esportes, como a Copa Tv Tem, o auxilio desportivo amador e da Corrida do Trabalhador.


Em outros requerimentos vereadores pedem dados como do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, da obra do Centro de Eventos de Múltiplo Uso, custos de viagens de servidores municipais custeados pela municipalidade e da Secretária de Saúde.