Após denúncia, questões da prova do Conselho Tutelar são anuladas

Renan Contrera

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), responsável pelo processo de eleição dos novos Conselheiros Tutelares, cancelou ontem, 20 de agosto, as questões de português e informáticas que foram aplicadas em uma das partes do processo. Após receber orientação do Ministério Público.

Imagem Ilustrativa via Pixabay

A Lei Municipal de 2006 que diz sobre o processo de eleição dos Conselheiros Tutelares no artigo 11 que as provas abordarão do artigo 1º ao 140 do Estatuto da Criança e do Adolescente. E não diz sobre outros temas.

Com base nesse artigo o ex-vereador Valdir Uchoa, faz uma denúncia junto ao Ministério Público, pois foi procurado por cândidos do processo. “Fui procurado por pessoas que se sentiram prejudicas nesse processo de escolha dos novos Conselheiros, e fui ver a lei, vi que a lei municipal diz que as perguntas devem ser sobre o ECA e eles fizeram perguntas sobre português e informáticas. Então levei esse fato ao Ministério Público”, disse o ex-vereador Valdir Uchoa.

De acordo com a presidente do CMDCA, Francieli Gonçalves, o Ministério Público orientou que as questões referentes a português e informáticas fossem anuladas e só fossem consideradas as questões do ECA, e quem acertasse 50% das 20 questões do ECA como está na lei passaria para a próxima fase do processo que é a avaliação psicológica.

Questionada pela reportagem se antes da denúncia algum candidato teria reclamado sobre as questões do processo, Francieli Gonçalves disse, “Ninguém tinha reclamado sobre as questões de informática e português, ninguém fez nenhum recurso e nem apontou essa situação. Somente entraram com recurso, sobre umas questões da prova que estava irregular, com erros de português e digitação, e foram anuladas. Do mais, ninguém entrou com recurso contra o edital”, respondeu Francieli Gonçalves.

“O Conselho acatou a orientação do Ministério Público, reclassificou as pessoas, quem passou mediante a reclassificação vai fazer a avaliação psicológica, e quem já fez a avaliação psicológica, ninguém foi prejudicado. E está aguardando o resultado de todos para sair no Diário Oficial do Município. ”, completa Francieli Gonçalves, presidente do CMDCA.

Uma nova resolução com as novas orientações está disponivel no Diário Oficial Eletrônico do Município, e está fixado na Prefeitura Municipal e na Secretaria de Assistência Social. (pode acessar por aqui).

Também na resolução os nomes dos reclassificados.

Onde ficou para o dia 31 de agosto a avaliação psicológica dos reclassificados, e o resultado no dia 05 de setembro. A data para a eleição se manteve no dia 06 de outubro.