Renan Contrera
Na sessão da
ultima segunda-feira, 13 teve o plenário cheio com estudantes universitários
que foram resolver a questão do transporte e pelo os professores municipais que
cobravam sobre o bônus do IDEB – ler outra matéria. O projeto de lei que criava
o Fundo Social foi rejeitado pelas comissões. Foram lidos os
decretos-legislativos que concede a Medalha Tiradentes a policiais civis e
militares, bombeiros e militares do DTCEA-TNB.
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O plenário ficou lotado durante a sessão |
Na pauta da 06ª Sessão Ordinária
do dia 13 de março foi assim: 01 Projeto de Resolução
para leitura e encaminhamento às comissões; 04 Projetos de Decreto-Legislativo
para leitura e encaminhamento às comissões; 02 Projetos de Lei para leitura e
encaminhamento às comissões; 06 Projetos de Lei para primeira discussão e
votação; 01 Projeto de Emenda à Lei Orgânica para segunda e última discussão e
votação; 01 Projeto de Resolução para segunda e última discussão e votação; 01
Projeto de Lei para segunda e última discussão e votação; 05 Requerimentos; 23
Indicações.
A mesa
diretora apresentou o projeto de Resolução nº003/2017 que estabelece precedente
ao Regimento Interno da Câmara, onde ocorrendo a rejeição e aprovação de
artigos do mesmo projeto de lei ou de emenda à Lei Orgânica, o presidente
encaminhará o projeto à comissão de justiça e redação para preparar o projeto
para a segunda votação, excluindo os artigos rejeitados. O projeto foi lido e
encaminhado às comissões.
Foram lidos
e encaminhados para as comissões os decretos legislativos que concedem a
Medalha Tiradentes para um policial militar, um policial civil, um bombeiro e
um militar da Força Aérea Brasileira.
De autoria
do vereador Tenente Osmar do Nascimento, o projeto de lei 021/2017 que dispõe
sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos no âmbito do
Município. Este projeto foi lido e encaminhado às comissões.
Projetos de lei para primeira
discussão e votação
O projeto de
lei nº008/2017 para a criação do Fundo Social de Solidariedade de Tanabi e
outras providências foi rejeitado pelas comissões, então não chegou a ser
votado.
No projeto
de lei nº010/2017 que dispõe sobre a divulgação da demanda atendida e a não
atendida nas unidades de ensino da rede pública municipal de Tanabi, aprovado.
Dispõe de
autorização para abertura de crédito adicional especial no valor R$
245.850,00 para recapeamento asfáltico o
projeto de lei nº015/2017 foi aprovado.
Autorizando
abertura de crédito adicional especial no valor de R$350.00,00 para manutenção
da Casa Lar também foi aprovado.
Já o projeto
de lei nº019/2017 também dispondo de autorização para abertura de crédito
adicional especial no valor de R$200.000,00 para aquisição de equipamentos para
as Unidades Básicas de Saúde. Aprovado.
E no projeto
de lei nº020/2017 que denomina diversas ruas do Bairro Residencial Jardim
Primavera, essas ruas que são prolongamento de ruas do Conjunto Residêncial Ary
Terra Sóssio, aprovado.
Projetos para segunda e ultima
discussão e votação
Projeto de
emenda à Lei Orgânica, nª002/2017, que acrescenta parágrafo ao artigo 77 da Lei
Orgânica do Município de Tanabi, para estabelecer que o Poder Executivo
Municipal deverá publicar todas as suas Portarias no sítio virtual da
Prefeitura Municipal de Tanabi na rede mundial de computadores. Aprovado.
Projeto
de Resolução nº 02/2017, que altera o art. 5ºda Resolução nº 006/2015. Também
aprovado.
Projeto
de Lei nº 012/2017, que denomina “Rua José Vieira Alves” a rua projetada 08, do
Loteamento “Parque Imperial”. Aprovado.