quinta-feira, 16 de março de 2017

Projeto de lei criando o Fundo Social é rejeitado pelas comissões; leia resumo da sessão

Renan Contrera


Na sessão da ultima segunda-feira, 13 teve o plenário cheio com estudantes universitários que foram resolver a questão do transporte e pelo os professores municipais que cobravam sobre o bônus do IDEB – ler outra matéria. O projeto de lei que criava o Fundo Social foi rejeitado pelas comissões. Foram lidos os decretos-legislativos que concede a Medalha Tiradentes a policiais civis e militares, bombeiros e militares do DTCEA-TNB.

O plenário ficou lotado durante a sessão
Na pauta da 06ª Sessão Ordinária do dia 13 de março foi assim: 01 Projeto de Resolução para leitura e encaminhamento às comissões; 04 Projetos de Decreto-Legislativo para leitura e encaminhamento às comissões; 02 Projetos de Lei para leitura e encaminhamento às comissões; 06 Projetos de Lei para primeira discussão e votação; 01 Projeto de Emenda à Lei Orgânica para segunda e última discussão e votação; 01 Projeto de Resolução para segunda e última discussão e votação; 01 Projeto de Lei para segunda e última discussão e votação; 05 Requerimentos; 23 Indicações.



A mesa diretora apresentou o projeto de Resolução nº003/2017 que estabelece precedente ao Regimento Interno da Câmara, onde ocorrendo a rejeição e aprovação de artigos do mesmo projeto de lei ou de emenda à Lei Orgânica, o presidente encaminhará o projeto à comissão de justiça e redação para preparar o projeto para a segunda votação, excluindo os artigos rejeitados. O projeto foi lido e encaminhado às comissões.

Foram lidos e encaminhados para as comissões os decretos legislativos que concedem a Medalha Tiradentes para um policial militar, um policial civil, um bombeiro e um militar da Força Aérea Brasileira.

De autoria do vereador Tenente Osmar do Nascimento, o projeto de lei 021/2017 que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos no âmbito do Município. Este projeto foi lido e encaminhado às comissões.

Projetos de lei para primeira discussão e votação

O projeto de lei nº008/2017 para a criação do Fundo Social de Solidariedade de Tanabi e outras providências foi rejeitado pelas comissões, então não chegou a ser votado.
No projeto de lei nº010/2017 que dispõe sobre a divulgação da demanda atendida e a não atendida nas unidades de ensino da rede pública municipal de Tanabi, aprovado.

Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial no valor R$ 245.850,00  para recapeamento asfáltico o projeto de lei nº015/2017 foi aprovado.

Autorizando abertura de crédito adicional especial no valor de R$350.00,00 para manutenção da Casa Lar também foi aprovado.

Já o projeto de lei nº019/2017 também dispondo de autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$200.000,00 para aquisição de equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde. Aprovado.

E no projeto de lei nº020/2017 que denomina diversas ruas do Bairro Residencial Jardim Primavera, essas ruas que são prolongamento de ruas do Conjunto Residêncial Ary Terra Sóssio, aprovado.

Projetos para segunda e ultima discussão e votação

Projeto de emenda à Lei Orgânica, nª002/2017, que acrescenta parágrafo ao artigo 77 da Lei Orgânica do Município de Tanabi, para estabelecer que o Poder Executivo Municipal deverá publicar todas as suas Portarias no sítio virtual da Prefeitura Municipal de Tanabi na rede mundial de computadores. Aprovado.

Projeto de Resolução nº 02/2017, que altera o art. 5ºda Resolução nº 006/2015. Também aprovado.


Projeto de Lei nº 012/2017, que denomina “Rua José Vieira Alves” a rua projetada 08, do Loteamento “Parque Imperial”. Aprovado.